Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer aos usuários (corretores de seguros, companhias de seguros, segurados, beneficiários), parceiros e aos visitantes (todos estes denominados de “VOCÊ”, “sua”, “seu”) do nosso site https://habitacionalindividual.com.br/ (“SITE” ou “PORTAL”) quais são as informações coletadas, a finalidade da coleta e como estas informações podem ser atualizadas, gerenciadas e excluídas.
Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Uso, o qual sugerimos a leitura.
A GEO TECNOLOGIA, GESTÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (“Empresa GEO” ou “GEO” ou “nós”) têm o compromisso de proteger os dados cadastrais de todos os usuários e os visitantes cadastrados em nosso SITE e possuem o papel no tratamento destes dados como controladora e operadora, conforme será especificado abaixo.
A aceitação desta Política de Privacidade será formalizada quando VOCÊ navegar ou se cadastrar em nosso SITE para usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Ao navegar ou efetuar o cadastro em nosso SITE, VOCÊ estará ciente e em total acordo com esta Política de Privacidade, passando as disposições nela contidas a regular a relação entre a GEO e VOCÊ.
Caso VOCÊ não concorde com esta Política de Privacidade, pedimos a gentileza de não continuar a navegação ou o seu procedimento de cadastro em nosso SITE. Não obstante, estamos à disposição para ouvir a sua opinião para que possamos aprimorar a nossa Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade está dividida nos seguintes tópicos:
1) Coleta de dados
2) Uso dos dados coletados
3) Acesso aos dados coletados
4) Compartilhamento de dados
5) Proteção dos dados coletados
6) Cancelamento da assinatura e alteração/exclusão de informações pessoais
7) Direitos do Titular
8) Mudanças na Política de Privacidade
9) Propriedade Intelectual
10) Lei Aplicável
11) Disposições Finais
Qualquer dúvida em relação à nossa Política de Privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco, através do e-mail dpo@geodigital.tech.
A GEO TECNOLOGIA, GESTÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA está localizada na Rua Mostardeiro, 777 sala 1392, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90430-001 e inscrita no CNPJ sob o seguinte número 04.677.066/0001-71
1) Coleta de dados
1.1. A coleta de dados é realizada para possibilitar a oferta de serviços por meio do nosso SITE, com vistas a propiciar atendimento personalizado e especializado na contratação e na gestão de seguros. Igualmente utilizamos os dados coletados para identificar e conhecer as preferências dos nossos usuários e visitantes, para aprimorar os serviços prestados e adequar as nossas estratégias de publicidade e marketing.
1.2.A GEO coleta os dados necessários para prestação de seus serviços, de acordo com os seguros cotados e contratados. Desta forma, a GEO coleta os seguintes dados:
A) Quando VOCÊ, visitante ou cliente, realiza o seu cadastro em nosso SITE para cotar/simular seguros:
a.1) Se VOCÊ for pessoa jurídica, coletamos os seguintes dados: razão social, telefone, CNPJ e contato (nome, sobrenome, e-mail e telefone) do responsável pelo cadastro. Ainda, podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros, responsáveis pela utilização do cadastro, além de nomes e cargos/ocupações para atendimento das demandas decorrentes da cotação e gestão dos contratos de seguros;
a.2) Se VOCÊ for pessoa física, coletamos os seguintes dados: nome, sobrenome, CPF, , e-mail e telefone.
B) Quando VOCÊ, cliente, contrata um seguro: serão coletados os mesmos dados previstos na alínea “b)” acima, acrescido de endereço do contratante;
C) Após a contratação, VOCÊ deverá fornecer os documentos necessários à gestão do seguro, conforme previsto na legislação específica e nas condições de apólice contratada;
D) Quando VOCÊ solicita o agendamento de uma reunião ou solicita um contato através do SITE, coletamos os seguintes dados: nome, e-mail e telefone;
E) Quando VOCÊ acessa o nosso SITE sem realizar qualquer cadastro ou solicitação, coletamos os seguinte dados, por meio de cookie inserido em seu navegador : IP, localização geográfica, modelo e características do navegador e do aparelho utilizado no acesso, banda de internet, fonte de referência, duração da visita, visualizações na página, caminhos de navegação ao SITE e comportamento de pageview, cookies, pixel tags, entre outros relacionados, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário no SITE, de acordo com seus hábitos e suas preferências. VOCÊ pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador; no entanto, ao fazer isso, algumas áreas do nosso SITE podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que VOCÊ se beneficie de alguns de nossos recursos.
1.3. Em caso de cotação, contratação e/ou adesão a seguros, VOCÊ concorda com o fornecimento de todos os dados exigidos em relação ao tipo de seguro cotado, contratado ou aderido, observando as exigências previstas na legislação aplicável e na apólice cotada/contratada.
1.4. Nas situações descritas nas alíneas “a”, “d” e “e” do item 1.2. acima, a GEO atua como controladora dos dados pessoais coletados, utilizando estes nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
1.5. Nas situações descritas nas alíneas “b” e “c” do item 1.2. acima, a GEO atua como operadora de dados em relação aos dados pessoais que recebe das Seguradoras, Corretores de Seguros e segurados, agindo nos termos dos contratos firmados com as Seguradoras.
1.6. VOCÊ deverá manter seus dados atualizados e será o único responsável por qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano decorrente do cadastramento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
1.7. Caso haja suspeita de que os dados cadastrados não são verdadeiros, a GEO se reserva o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como de se recusar a prestar serviços para VOCÊ.
1.8. Ao navegar em nosso SITE, será inserido um “cookie” no seu navegador para obter as informações descritas no item 1.2, alínea “e” acima. Este cookie é um arquivo pequeno e tem a finalidade de reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação. VOCÊ poderá desativar o “cookie” por meio de configuração do seu navegador de internet e desta forma não será possível coletar as informações descritas no item 1.2. "e" acima.
1.9. Os dados tratados pela GEO são considerados confidenciais e sigilosos, sendo o uso destes restrito às finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
1.10. Os serviços prestados pela GEO não foram desenvolvidos e não são comercializados para pessoas com menos de 18 anos de idade (“menores de idade”). Salvo quando previsto na legislação específica dos seguros geridos por meio do Portal, a GEO não coleta ou solicita, intencionalmente, informações pessoais de menores de idade. Se VOCÊ for menor de idade, não use os nossos serviços ou envie-nos as suas informações pessoais. A GEO excluí as informações pessoais coletadas de menores de idade sem o consentimento parental.
2) Uso dos dados coletados
2.1. A GEO utiliza as informações coletadas para as seguintes finalidades:
• fornecer, melhorar e desenvolver os nossos serviços relacionados à cotação, contratação e gestão online de seguros digitais;
• promover os nossos produtos e serviços;
• fornecer serviços personalizados;
• avaliar o desempenho dos nossos serviços;
• observar o regramento legal aplicável ao seguro contratado, tais como, mas não limitados, a regras da SUSEP, regras da apólice de seguros, equilíbrio atuarial e condições exigidas pelas Companhias de Seguros responsáveis pela subscrição do risco;
• realizar e desenvolver campanhas de marketing e de relacionamento, de forma direta ou através de parceiros;
• elaborar relatórios, realizar pesquisas e proceder a controles internos;
• verificar dados de navegação dos usuários;
• enviar material informativo e/ou publicitário;
• entrar em contato com VOCÊ; e
• cumprir outras obrigações legais.
2.2. As informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral sobre qualquer produto ou serviço oferecido em nosso SITE, bem como para geração de dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial, os quais poderão ser fornecidos a terceiros (parceiros e seguradoras), de forma anonimizada.
2.3. A GEO se reserva o direito de monitorar todo o SITE para garantir que as disposições previstas nesta Política e nos demais documentos adotados estão sendo observadas por VOCÊ, bem como para evitar fraudes e violações à legislação.
3) Acesso aos seus dados coletados
3.1. A titularidade do seu cadastro é pessoal e somente VOCÊ poderá alterar os seus dados pessoais, mediante acesso ao sistema com seu login e senha. O seu login e senha são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade, logo não deverão ser fornecidos a terceiros. VOCÊ se compromete a informar a GEO qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso não autorizado por terceiros.
3.2. As informações coletadas são confidenciais, e apenas têm acesso a estas determinados funcionários da GEO e os seus parceiros operacionais, os quais estão igualmente obrigados, de forma legal ou contratual, a observar a confidencialidade destas informações.
3.3. Destacamos que nenhum dado pessoal é divulgado publicamente, pois respeitamos e preservamos a sua privacidade.
3.4. VOCÊ poderá solicitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas a qualquer momento, por meio de contato ao e-mail dpo@geodigital.tech.
3.5. A GEO armazenará os dados coletados pelo prazo determinado na legislação ou até quando forem necessários para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
3.6. Se for necessária uma transferência de dados para empresas ou autoridades oficiais localizadas fora do Brasil (os chamados países terceiros), e se não for exigido por lei, ao consentir com esta Política de Privacidade, VOCÊ formaliza o seu consentimento expresso para que a transferência de dados internacional ocorra.
4) Compartilhamento de dados
4.1. Ao concordar com esta Política de Privacidade, VOCÊ autoriza expressamente o compartilhamento e a transferência de suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade aos terceiros abaixo listados:
• parceiros ou contratados pela GEO para prestar serviços relativos ao SITE;
• Sociedades Seguradoras e Corretoras de Seguro, com relação à proposta de adesão, contratação e/ou administração e gestão de seguros;
• provedores de serviços de hospedagem de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade ora previstos;
• empresas provedoras de infraestrutura tecnológica necessária para as atividades da GEO;
• consultores (tecnológica da informação, jurídico, administrativo, contábil) para gestão operacional e procedimentos internos;
• empresas do mesmo grupo econômico da GEO; e
• outros terceiros com os quais a GEO é obrigada a compartilhar as suas informações em razão de obrigações legais e regulatórias.
4.1.1. A GEO declara que os terceiros acima mencionados assinaram acordo de confidencialidade para proteção dos dados a que têm acesso, face à relação contratual existente com a GEO, e para proteção e uso adequado das informações pessoais.
4.2. Em que pese a obrigação de confidencialidade dos dados imposta pela GEO a terceiros, VOCÊ igualmente concorda que a GEO não é responsável pelas ações de parceiros e de terceiros com relação a seus dados pessoais, sendo estes terceiros isoladamente responsáveis por qualquer descumprimento da legislação a que tiverem dado causa, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da GEO.
4.3. Se VOCÊ permitir que outras pessoas acessem, usem ou editem conteúdo na sua conta, fornecendo o seu login e senha, iremos compartilhar o conteúdo com essas pessoas.
4.4. Se VOCÊ criar uma conta de usuário com um e-mail designado a outra pessoa que não o segurado ou participante do contrato de crédito, esta pode encontrar a sua conta e tomar determinadas ações que podem afetar a sua conta.
4.5. Seus dados também poderão ser fornecidos nas seguintes situações:
• exigência legal, judicial ou de autoridade competente;
• divulgação necessária para evitar danos e prejuízos para GEO, VOCÊ ou terceiros;
• suspeita de prática de atos ilícitos;
• em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição, incorporação ou cisão da GEO.
4.6. A GEO poderá dispor em seu SITE links e atalhos que direcionarão para site de terceiros. VOCÊ declara a sua ciência sobre a ausência de responsabilidade da GEO sobre o conteúdo destes sites de terceiros, bem como da política de privacidade adotada por estes sites de terceiros.
5) Proteção dos dados coletados
5.1. A GEO adota diversas medidas para proteger os dados coletados, como:
i) contratação de servidores profissionais que utilizam os métodos padrão e de mercado para a segurança das informações;
ii) assinatura de termo de confidencialidade com funcionários, parceiros, seguradoras e todos os prestadores de serviços que têm acesso a dados pessoais. Assim as informações coletadas são armazenadas observando normas de confidencialidade, sigilo, segurança e proteção de dados;
iii) liberação do acesso ao local onde são armazenadas as informações coletadas somente a pessoas previamente autorizadas; e
iv) adoção de métodos de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
5.2. A GEO adota tecnologia de ponta e emprega melhores esforços para a proteção de seus dados coletados; no entanto, considerando que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% (cem por cento) segura, a GEO NÃO TEM COMO GARANTIR QUE OS DADOS COLETADOS ESTARÃO LIVRES DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS. DESTA FORMA, A GEO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM UTILIZAR OS DADOS INFORMADOS POR VOCÊ À GEO.
5.3. Em que pese os melhores esforços realizados, a GEO não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet utilizado por VOCÊ para acessar o nosso SITE, como falhas oriundas de vírus, invasões, entre outras.
5.4. A GEO igualmente não se responsabiliza por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.
6) Cancelamento da assinatura e alteração/exclusão de informações pessoais
6.1. GEO poderá lhe enviar mensagens de publicidade eletrônica por meio de seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável; no entanto, a qualquer momento e de forma gratuita, VOCÊ pode cancelar a assinatura de e-mails marketing, mediante click no link “cancelar assinatura” disponível em cada e-mail marketing encaminhado da GEO para VOCÊ. Ao clicar neste link, VOCÊ estará automaticamente excluído da nossa lista de e-mails e não receberá mais e-mails.
6.2. VOCÊ igualmente poderá alterar seus dados cadastrais, com vistas a modificar, corrigir ou atualizar os seus dados. Esta alteração pode ser feita por meio de acesso ao nosso SITE com seu login e senha ou por meio de envio de e-mail para o contato dpo@geodigital.tech com esta solicitação.
6.3. VOCÊ também poderá solicitar a exclusão das informações pessoais nos nossos bancos de dados, enviando um e-mail para o contato dpo@geodigital.tech com esta solicitação, ficando ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à GEO implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
6.4. Os seus dados também poderão ser excluídos por iniciativa exclusiva da GEO face ao decurso do prazo legal da sua manutenção ou quando o seu armazenamento não for mais necessário.
6.5 Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas e transferidas a terceiro para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.
6.6. Destacamos que, caso VOCÊ opte por preencher novamente cadastro após o pedido de cancelamento de e-mail ou de exclusão de dados, VOCÊ retornará para a lista de e-mails encaminhados pela GEO, e seus dados serão reativados em nosso banco de dados.
7) Direitos do Titular
7.1. A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seus artigos 17 a 22, confere alguns direitos aos indivíduos, relativos aos seus dados pessoais. Observando a legislação vigente e ressalvando os limites impostos por esta, a GEO garante a VOCÊ os seguintes direitos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais:
a) Direito de confirmação da existência de tratamento;
b) Direito de acesso aos dados;
c) Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da GEO;
f) Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
g) Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
h) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a GEO realizou uso compartilhado de dados;
i) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
8) Mudanças na Política de Privacidade
8.1. Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério da GEO, por meio de publicação da nova política no SITE. VOCÊ será avisado da modificação da Política de Privacidade por meio de envio de e-mail e/ou postagem da nova política em nosso SITE. O acesso ao SITE após a modificação da Política de Privacidade será compreendido como plena e total concordância com as alterações realizadas.
9) Propriedade Intelectual
9.1. Os direitos autorais de todo conteúdo disponível no SITE, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pertencem única e exclusivamente à GEO, são licenciados à GEO ou são de parceiros que autorizam o seu uso. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado no SITE pela GEO, parcial ou integralmente, é expressamente proibida. Utilizações indevidas dos direitos autorais de propriedade da GEO, ou para estas licenciados, por VOCÊ ficarão sujeitas às cominações legais. É permitida a utilização tão somente os materiais adotados pela GEO que sejam elaborados sob a licença Creative Commons, observando o regramento aplicável a esta licença.
9.2. VOCÊ fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas por meio do SITE contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege as informações sigilosas e restringe o uso destas, submetendo-as a determinadas regras de utilização estabelecidas pela GEO.
9.3. Desde já a GEO alerta que quaisquer violações de segurança da sua rede, SITE ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal do infrator.
9.4. Diante de todo o exposto nesta Política de Privacidade, VOCÊ expressamente compromete-se a:
Respeitar os diretos autorais do conteúdo disponível no SITE de titularidade da GEO;
Observar as regras previstas nesta Política de Privacidade e nos demais documentos adotados pela GEO;
Não tentar nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização do SITE, para qualquer finalidade;
Não violar qualquer componente de segurança do SITE;
Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado e comprove esta autorização por escrito;
Não modificar o SITE de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do SITE, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo SITE ou pela GEO;
Manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e fidedignas;
Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais e pelos atos praticados na utilização do SITE;
10) Lei Aplicável
10.1. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, incluindo a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
10.2. O SITE está disponível para serviços contratados no Brasil, logo, caso VOCÊ acesse-os em território diferente, VOCÊ estará ciente de que a legislação aplicável será sempre a Brasileira e será competente para discutir conflitos decorrentes desta Política de Privacidade o Foro previsto no item 10.1. acima.
11) Disposições Finais
11.1. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela GEO, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas, a confidencialidade das informações e as normas de Segurança da Informação da GEO, obrigatoriamente.
11.2. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, considerar-se-á esta Política de Privacidade modificada com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar a presente Política de Privacidade como válida e, na medida do possível, consistente com a intenção original.
11.3. A tolerância da GEO à violação de qualquer um dos dispositivos expressos na presente Política de Privacidade será sempre compreendida como mera liberalidade, não se constituindo em novação e não gerando, portanto, qualquer direito ou perda das prerrogativas de exigir o pleno cumprimento de todas as obrigações ora avençadas nesta Política de Privacidade.
11.4. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15/10/2021.